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Inconstitucionalidade da Medida Provisória N. 774, de 30 de Março 2017.
Tributário
	
				
			
				
	
		
		14/06/2017
 
Com a intenção de manter o nível de emprego no país e diminuir...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Apadrinhamento de menores: uma espécie de "adoção parcial"
Família e Sucessões
	
				
			
				
	
		
		07/06/2017
Diante do atual cenário da adoção no país, o Tribunal de Justiça ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Princípio da Intervenção Mínima Vs. Crimes de Ação Penal Privada
Penal
	
				
			
				
	
		
		31/05/2017
 
Os fatos sociais tipificados como crimes possuem iniciativa di...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Confaz autoriza ao Estado de São Paulo instituir parcelamento de débitos de ICMS com redução de multa e juros. Prefeitura também anuncia a instituição de parcelamento incentivado.
Tributário
	
				
			
				
	
		
		07/06/2017
 
O Confaz autorizou ao Estado de São Paulo a instituir o progra...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	A Segurança Jurídica Sob a Ótica da Advocacia Atual
Cível
	
				
			
				
	
		
		24/05/2017
 
Nós, advogados, constantemente, somos indagados pelos clientes...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Terceirização. As Mudanças Trazidas pela Lei 13.429/2017
Trabalhista
	
				
			
				
	
		
		15/05/2017
 
O tema “Terceirização” tem vindo à tona nos últimos meses. O a...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Cuidado com as Mensagens de Whatsapp: Comentários Indevidos e Ofensas Podem Gerar Indenização
Cível
	
				
			
				
	
		
		Atualmente o aplicativo WhatsApp faz parte do cotidiano dos brasileiros como ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
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