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Projeto de Lei nº 774/2015
Recuperação de Tarifas
	
				
			
				
	
		
		11/05/2017
 
O projeto de Lei 774/2015 visa acrescentar o art. 67-A à Lei n...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Parceria Público-Privada como Meio de Diminuir a Crise no Sistema Prisional Brasileiro
Penal
	
				
			
				
	
		
		10/05/2017
 
A adoção do modelo de parceria público-privada no sistema carc...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Os Acidentes de Trabalho e a Importância do uso de EPI's na Construção Civil
Trabalhista
	
				
			
				
	
		
		11/05/2017
 
A Indústria da Construção é mundialmente reconhecida como uma ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Racismo e Injúria Qualificada: Diferenças
Penal
	
				
			
				
	
		
		10/05/2017
 
A Constituição Federal trouxe em seu texto, dois princípios ba...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Novas diretrizes à Lei Rouanet: oportunidades de investimentos em projetos culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Propriedade Intelectual
	
				
			
				
	
		
		04/05/2017
 
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pe...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Startups e inovação: oportunidades e risco do ponto de vista jurídico
Startup
	
				
			
				
	
		
		08/05/2017
 
Qual o perfil de parceiro sua startup deve buscar para aumenta...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Bitcoin
Startup
	
				
			
				
	
		
		04/05/2017
 
A imponente legislação sobre moedas virtuais e a sua importânc...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
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