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Você sabe o que é Due Diligence?

Cível
11/10/2017   A expressão Due Diligence traduzida na sua forma literal, sign...

Princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro

Penal
27/09/2017   O Princípio da Insignificância, ou crime de bagatela, fora abo...

Definido o prazo de 20 ou 10 anos para ação de repetição de indébito por cobrança indevida de tarifa de água e esgoto

Recuperação de Tarifas
13/09/2017   Se até recentemente as Concessionárias prestadoras dos serviço...

Reforma Trabalhista: O que é Trabalho Intermitente e como ele Funcionará

Trabalhista
Sancionada em 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista altera regras da Con...

Maior Competitividade no Mercado Agrícola Mundial

Agronegócio
No último dia 20 de julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecime...

Nova Lei de Gorjeta é Benéfica ao Empregador e Elimina o Risco de Passivo Trabalhista

Trabalhista
30/08/2017   Recentemente, em 12 de maio passado, passou a vigorar a assim ...

Extinção do Estabelecimento e Recusa da Transferência pelo Empregado

Trabalhista
16/08/2017   Em regra, as alterações das condições de trabalho, só podem oc...

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