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Prisão Preventiva: Requisitos e Admissibilidade
Penal
02/08/2017
O processo penal, assim como os demais ramos do direito, prevê...
A Importância do Planejamento Sucessório
Família e Sucessões
09/08/2017
É muito importante a realização do planejamento sucessório em ...
A Recente Decisão do STF, que Considerou a Prevalência das Convenções Internacionais sobre o Código de Defesa do Consumidor, nos casos de pedidos de indenizações por extravio de bagagem
Recuperação de Tarifas
27/07/2017
A responsabilidade civil atinge às companhias aéreas por defei...
Atenção Consumidor! Você Abastece seu Veículo em Posto de Gasolina de Confiança?
Relações de Consumo
19/07/2017
Em todo o País, a revenda de combustível é considerada uma ati...
Prefeito de São Paulo sanciona o novo PPI do IPTU
Tributário
05/07/2017
A lei municipal de São Paulo nº 16.680/2017 (projeto de lei nº...
Prós e Contras da Operação Lava Jato
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05/07/2017
A Operação Lava Jato, atualmente, é o mecanismo mais conhecido...
As Principais Mudanças Trazidas pela Reforma Trabalhista
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21/06/2017
Um dos assuntos mais comentados, recentemente, pelos principai...
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