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Prisão Preventiva: Requisitos e Admissibilidade
Penal
	
				
			
				
	
		
		02/08/2017
 
O processo penal, assim como os demais ramos do direito, prevê...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	A Importância do Planejamento Sucessório
Família e Sucessões
	
				
			
				
	
		
		09/08/2017
 
É muito importante a realização do planejamento sucessório em ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	A Recente Decisão do STF, que Considerou a Prevalência das Convenções Internacionais sobre o Código de Defesa do Consumidor, nos casos de pedidos de indenizações por extravio de bagagem
Recuperação de Tarifas
	
				
			
				
	
		
		27/07/2017
 
A responsabilidade civil atinge às companhias aéreas por defei...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Atenção Consumidor! Você Abastece seu Veículo em Posto de Gasolina de Confiança?
Relações de Consumo
	
				
			
				
	
		
		19/07/2017
 
Em todo o País, a revenda de combustível é considerada uma ati...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Prefeito de São Paulo sanciona o novo PPI do IPTU
Tributário
	
				
			
				
	
		
		05/07/2017
 
A lei municipal de São Paulo nº 16.680/2017 (projeto de lei nº...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Prós e Contras da Operação Lava Jato
Penal
	
				
			
				
	
		
		05/07/2017
 
A Operação Lava Jato, atualmente, é o mecanismo mais conhecido...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	As Principais Mudanças Trazidas pela Reforma Trabalhista
Trabalhista
	
				
			
				
	
		
		21/06/2017
 
Um dos assuntos mais comentados, recentemente, pelos principai...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
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