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Prisão Preventiva: Requisitos e Admissibilidade

Penal
02/08/2017   O processo penal, assim como os demais ramos do direito, prevê...

A Importância do Planejamento Sucessório

Família e Sucessões
09/08/2017   É muito importante a realização do planejamento sucessório em ...

A Recente Decisão do STF, que Considerou a Prevalência das Convenções Internacionais sobre o Código de Defesa do Consumidor, nos casos de pedidos de indenizações por extravio de bagagem

Recuperação de Tarifas
27/07/2017   A responsabilidade civil atinge às companhias aéreas por defei...

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Relações de Consumo
19/07/2017   Em todo o País, a revenda de combustível é considerada uma ati...

Prefeito de São Paulo sanciona o novo PPI do IPTU

Tributário
05/07/2017   A lei municipal de São Paulo nº 16.680/2017 (projeto de lei nº...

Prós e Contras da Operação Lava Jato

Penal
05/07/2017   A Operação Lava Jato, atualmente, é o mecanismo mais conhecido...

As Principais Mudanças Trazidas pela Reforma Trabalhista

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21/06/2017   Um dos assuntos mais comentados, recentemente, pelos principai...

Uma seleção dos principais temas do campo jurídico especialmente para você