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Terceirização, o que muda com a Lei nº 13.429/2017

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28/04/2017 O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.429/2017 que perm...

Por dentro da regulação de moedas virtuais no Japão: por que devemos ficar atentos?

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03/05/2017   A imponente legislação sobre moedas virtuais e a sua importânc...

A Herança Benéfica da Operação Carne Fraca

Recuperação de Tarifas
26/04/2017   Dentre os vários efeitos da intitulada “Operação Carne Fraca”,...

Non Disclosure Agreement, Indispensável na Busca do Sucesso

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20/04/2017   Um contrato NDA (Non Disclosure Agreement), também conhecido c...

Cuidados Necessários nas Contratações de Empregados e Pessoas Jurídicas

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26/04/2017   Uma orientação jurídica de ordem trabalhista preventiva   tem ...

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). 2ª Fase da Repatriação de Ativos

Tributário
12/04/2017   A Lei 13.254, de 13 de janeiro p.p., instituiu o Regime Especi...

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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22/03/2017   Repercussão dos efeitos do julgamento do STFEm 15 de março de ...

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