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Terceirização, o que muda com a Lei nº 13.429/2017
Trabalhista
	
				
			
				
	
		
		28/04/2017
O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.429/2017 que perm...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Por dentro da regulação de moedas virtuais no Japão: por que devemos ficar atentos?
Startup
	
				
			
				
	
		
		03/05/2017
 
A imponente legislação sobre moedas virtuais e a sua importânc...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	A Herança Benéfica da Operação Carne Fraca
Recuperação de Tarifas
	
				
			
				
	
		
		26/04/2017
 
Dentre os vários efeitos da intitulada “Operação Carne Fraca”,...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Non Disclosure Agreement, Indispensável na Busca do Sucesso
Startup
	
				
			
				
	
		
		20/04/2017
 
Um contrato NDA (Non Disclosure Agreement), também conhecido c...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Cuidados Necessários nas Contratações de Empregados e Pessoas Jurídicas
Trabalhista
	
				
			
				
	
		
		26/04/2017
 
Uma orientação jurídica de ordem trabalhista preventiva   tem ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). 2ª Fase da Repatriação de Ativos
Tributário
	
				
			
				
	
		
		12/04/2017
 
A Lei 13.254, de 13 de janeiro p.p., instituiu o Regime Especi...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Tributário
	
				
			
				
	
		
		22/03/2017
 
Repercussão dos efeitos do julgamento do STFEm 15 de março de ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
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