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O CONPRESP Tem Prazo Para Deliberar Processos De Tombamento Até 22 de Março De 2018?
Sustentabilidade e Ambiental
	
				
			
				
	
		
		06/06/2018
 
As últimas reuniões do Conselho Municipal de Preservação do Pa...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Lei Maria da Penha, Uma Conquista Civilizatória
Penal
	
				
			
				
	
		
		23/05/2018
 
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi publicada em ago...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	A Incidência do ICMS Sobre Bens Digitais
Tributário
	
				
			
				
	
		
		16/05/2018
 
Recentemente, foi publicado o Convênio 106/2017, que traz as r...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Ainda Sobre o Reparo de Vício no Produto – A Opção do Consumidor
Relações de Consumo
	
				
			
				
	
		
		09/05/2018
 
Em sede de Recurso Especial (nº1.634.851/RJ) julgado pela 3ª T...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Vantagens e Cautelas no Uso de Debêntures para Captação de Recursos
Tributário
	
				
			
				
	
		
		02/05/2018
 
A emissão de debêntures é um importante mecanismo de captação ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Projeto de Lei 9074/17 – Garantia e oficinas não autorizadas - Benefício ou Prejuízo ao Consumidor?
Relações de Consumo
	
				
			
				
	
		
		25/04/2018
 
Projeto de Lei nº 9047/17[1] em trâmite na Câmara dos Deputado...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Estatuto do Controle de Armas de Fogo: Solução ou Ilusão?
Penal
	
				
			
				
	
		
		18/04/2018
 
Na última década, a questão da segurança pública passou a ser ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
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