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Boletim de Notícias

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22/07/2021

Informativo - Julho - 2021

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BNZ Blog:

Começou a Década da Restauração dos Ecossistemas. Mas como posso fazer a minha parte?

Por: Fernanda Carlucci

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), o ano de 2021 dá início à Década da Restauração dos Ecossistemas, uma ação global em um período decisivo para os seres vivos.

Desde 1950, o planeta perdeu cerca de 500 milhões de hectares de florestas tropicais, segundo dados da The Nature Conservancy (TNC). A perda, em grande parte, foi impulsionada pela demanda de commodities, como madeira, óleo de palma, soja, carne bovina, minérios, entre outros.

Quando perdemos florestas, não perdemos somente espaços verdes. Impactamos o clima e aumentamos a probabilidade de doenças zoonóticas, com maior propensão a pandemias, como a da Covid-19, que tem assolado todo o mundo.

A Década de Restauração dos Ecossistemas chega com o objetivo de canalizar soluções e esforços locais e globais para intensificar a troca de conhecimentos e boas práticas em prol do meio ambiente.

Parte expressiva deste desafio está no Brasil. Firmado em 2015, o Acordo de Paris prevê o reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030, incluindo uma parcela do passivo a ser restaurado nas propriedades rurais.

Mas esta luta não é apenas do governo ou de instituições privadas. Todos nós podemos atuar em favor deste objetivo, com medidas simples que podem ser adotadas em nosso dia a dia:

1 – Engaje. Escreva sobre o tema e converse com amigos e familiares;

2 – Dê preferência a investimentos em empresas ou fundos comprometidos com o meio ambiente;

3 – Já plantou uma árvore? Se não, já passou da hora;

4 – Insira o tema na educação dos seus filhos e ajude a formar uma geração mais engajada nas causas ambientais;

5 – Seja voluntário. Ajude a restaurar os ecossistemas de parques e escolas.

Vamos fazer a nossa parte?

O que é aprendizagem organizacional e como aplicá-la em nossas equipes

Por: Ingrid Matos

Em toda a nossa vida, passamos por constantes processos de aprendizagem. Todo e qualquer ambiente que frequentamos nos proporciona a oportunidade de adquirir novos conhecimentos ou aprimorar os que já possuímos.
E nada disso difere em nossas práticas profissionais, pois estamos constantemente em troca com os nossos colegas, permitindo o aperfeiçoamento das habilidades e competências já existentes, além da conquista de novas, contribuindo com o nosso sucesso profissional. Por este motivo, hoje abordaremos a aprendizagem organizacional, como ela funciona e como é aplicada em nossas equipes.

Entende-se por aprendizagem organizacional a apreensão e desenvolvimento de conhecimentos novos e os já adquiridos no ambiente corporativo, seja dentro ou fora da organização, de forma direta ou indireta.

Grande parte do que aprendemos em um contexto organizacional se dá de maneira informal, mas isso não descarta o que aprendemos em cursos formais. Ambos podem ser aplicados em nosso dia a dia, pois a aprendizagem organizacional aborda a junção destas maneiras de adquirir experiências, através da prática e dos estudos.

A seguir, abordaremos sobre alguns exemplos de onde podemos perceber a aplicação dessa prática em nosso cotidiano e como torná-la um hábito.

A experiência profissional nos permite interpretar nossos erros e acertos, além de refletir sobre o que deve ser melhorado ou eliminado, nos tornando estratégicos nas próximas intervenções, assim, evitando a persistência de possíveis erros.

Através da cultura organizacional, podemos compreender sobre a aprendizagem cultural. Essa diz respeito à missão e aos valores determinados pelos líderes e seguido por todos os integrantes da empresa.

Com os líderes, podemos aprender de acordo com as suas atitudes e exemplos. Além disso, o líder pode proporcionar momentos para o aprendizado, incentivando o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre a equipe, treinamentos, entre outras formas que contribuem com o desenvolvimento profissional de todos.

Também podemos aprender através da prática. Realizar tarefas continuamente contribui para que o aprendizado seja internalizado de forma mais efetiva. Geralmente, este tipo de aprendizagem acontece quando é posto em prática algo que foi aprendido teoricamente.

A aprendizagem sistêmica se dá quando há a compreensão de toda a empresa e os seus processos internos. Dessa forma, é possível desenvolver soluções, não apenas para uma determinada área, mas contribuir com a organização como um todo.

Outra maneira de aprendizagem ocorre quando compartilhamos informações com os colegas. Quanto mais informações forem repassadas a uma equipe de forma transparente, mais avançado será o entendimento sobre os processos internos da organização, trazendo assertividade para as atividades e as tomadas de decisões.

Através do benchmarking, há a oportunidade de avaliar como as demais empresas do mesmo segmento estão atuando em determinadas situações e aplicar o que for possível de acordo com a realidade da organização, assim, melhorando práticas e contribuindo com maiores resultados.

Com a implementação de práticas que envolvem a aprendizagem organizacional, as tarefas desempenhadas diariamente tornam-se mais assertivas e eficientes. O desenvolvimento de todos é potencializado quando há troca de informações e experiências, tornando os profissionais mais capacitados e a organização mais competitiva no mercado.

Além disso, os colaboradores acabam sendo incentivados a praticar sua criatividade, trazendo novas ideias e buscando melhorias. Com profissionais inovadores, há maior probabilidade destes encontrarem soluções criativas para atender as demandas da área, dos clientes ou da empresa em si.

Outro ponto, é que a aprendizagem organizacional propicia ao ambiente do trabalho maior possibilidade de compartilhamento de experiências, conhecimentos e ideias. Cada um traz consigo aprendizados que podem ser partilhados com os colegas, assim, todos podem aprender algo novo constantemente.

Concluindo, quando em um ambiente organizacional a aprendizagem é estimulada diariamente, os colaboradores também passam a atender melhor os clientes. Sendo assim, estes clientes tornam-se fiéis, pois entendem que estão sendo atendidos de forma assertiva por profissionais preparados, com soluções inovadoras.

 

Imprensa:

Redução da carga tributária não resolverá todos os problemas, avaliam advogados

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou terça-feira, 13, às lideranças da Câmara o relatório da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma redução na alíquota geral do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Para as empresas com lucro de até R$20 mil, a alíquota cairá de 15% para 5% em 2022, e de 5% para 2,5% no ano seguinte. Já as empresas que lucram acima desse valor, o corte será de 25% para 15% em 2022, e de 15% para 12,5% em 2023. Ele manteve a proposta de cobrar 20% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e investidores (exceto nos fundos imobiliários, de infraestrutura e de logística), com um limite de isenção de R$20 mil por mês se o dinheiro vier de micro ou pequena empresa.

Para advogados, a simples redução da carga tributária não resolve todos os problemas.

Daniel Corrêa Szelbracikowski, tributarista, sócio da Advocacia Dias de Souza, de Brasília-DF, diz que o debate é complexo precisamente porque o IRPJ não estava em discussão no projeto da CBS nem nas PECs 45 e 110. “Portanto, é algo novo que precisa dialogar muito bem com as propostas de reforma de outros tributos. A reforma precisa ser racional e contemplar o sistema tributário como um todo. Pensar em uma parte do sistema sem olhar o todo aumenta muito a chance de erro e, em especial, de aumento da carga tributária que já é elevadíssima no Brasil”, avalia.

Ainda segundo Szelbracikowski, a redução da carga, em si, não resolve os problemas de complexidade e de justiça social do sistema. “Reitero que é preciso olhar o sistema como um todo. O projeto de tributação de dividendos na verdade aumenta a complexidade da arrecadação, pois o Fisco precisará ter aparelhagem para fiscalizar e impedir a chamada DDL- distribuição disfarçada de lucros. Isso aumenta o custo de arrecadação”, complementa.

Szelbracikowski admite, porém, que o substitutivo do deputado paraense é melhor do que o texto original, “pois ao menos se buscou uma equalização maior entre as cargas do IR (Imposto de Renda) corporativo e do IR da pessoa física”.

Já Thiago Sarraf, tributarista do Nelson Wilians Advogados, entende que os projetos em tramitação parecem mais voltados à reforma da tributação sobre o consumo e não sobre a renda. “De todo modo, é consenso que a redução da carga tributária global se faz necessário para impulsionar a atividade econômica e atrair investimentos”, opina.

Sarraf concorda que a mera redução da carga não auxilia, por si, na redução dos encargos acessórios relacionados à apuração dos tributos. “Ainda que conceda reduções em algumas frentes, como atualização da tabela progressiva do IR, redução da alíquota Imposto de Renda das empresas e de determinados investimentos, por outro lado a reforma tributa em maior medida os empresários com a instituição de imposto sobre dividendos em 20% (percentual muito maior que a redução do IRPJ proposta), além de impossibilitar as deduções a título de juros sobre o capital próprio das empresas”, comenta.

Douglas Guilherme Filho, tributarista no Diamantino Advogados Associados, afirma que a proposta de diminuição da alíquota do IRPJ já era esperada, em especial, sob a justificativa de fomentar investimentos e, consequentemente, gerar empregos. “Como consequência, o governo pretende tributar os dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, que hoje são isentos, sob a justificativa de compensação do impacto financeiro causado pela diminuição nessa alíquota”, explica.

Wagner Mello dos Santos, também tributarista no Diamantino Advogados Associados, sustenta que apenas a diminuição da carga tributária não resolve o problema relativo à complexidade do sistema tributário brasileiro, “situação que causa impacto significativo nos custos das empresas e, inclusive, insegurança jurídica, diante das inúmeras normas e interpretações que permeiam a aplicação das obrigações acessórias, inclusive, no âmbito dos posicionamentos dos Tribunais Administrativos e Judiciais”. “Nesse contexto, torna-se importante, além da diminuição da carga tributária, simplificar a tributação das empresas. O Brasil é um dos países no mundo em que as empresas mais demandam horas para cumprir com as suas obrigações”, opina.

Para Gustavo de Godoy Lefone, sócio coordenador do departamento de Direito Tributário do BNZ Advogados, “a princípio, a redução da carga tributária não altera ou diminui o cumprimento de obrigação acessória”. “A título de exemplo, podemos analisar os casos de isenções ou imunidade. Uma entidade, sem fins lucrativos, que presta serviços na área de assistência social, cuja imunidade fora reconhecida pela Administração Pública é obrigada ao cumprimento de obrigação acessória. O motivo da obrigatoriedade auxilia a Receita a verificar se, de fato, a entidade, permanece sem fins lucrativos e prestando o serviço sócio-assistencial que enquadra a imunidade. Dito isso, podemos concluir que a obrigação acessória é ferramenta de fiscalização da Administração Pública. Com efeito, a redução de obrigação acessória está inteiramente conectada ao grau de complexidade do tributo em si, as consequências da obrigação principal e aqueles que estão vinculados à operação comercial/prestação de serviço realizada pelo contribuinte, e não à carga tributária”, afirma.

Lefone conclui que qualquer elaboração de legislação que envolva a redução da carga tributária deve, obrigatoriamente, prever o impacto no orçamento público e uma nova medida para cobrir o suposto déficit. “Neste sentido, o que parece, num primeiro momento, uma redução da carga tributária, é, na verdade, uma realocação da arrecadação”.

Estudo estima que novo Complexo do Ibirapuera pagaria R$ 737 milhões de IPTU, mas shopping e hotel previstos em concessão serão isentos

Projeção do imposto que empresas pagariam caso terreno fosse particular foi realizada por consultoria a pedido de associação de moradores. Governo de SP estima lucro de até R$ 2 bilhões para iniciativa privada durante os 35 anos de concessão.

A concessionária que administrará o novo Complexo do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, não pagará mais de R$ 737 milhões à Prefeitura de São Paulo devido à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por utilizar um terreno que é público. É o que aponta projeção feita por uma consultoria a pedido de associação de moradores da região.

O valor representa 76,6% do investimento total de R$ 962,4 milhões por parte da iniciativa privada previsto pelo governo do estado durante o período de 35 anos da concessão.

Embora o Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, mais conhecido pelo Ginásio do Ibirapuera, seja gerido pelo governo estadual, ele está em um terreno que pertence à Prefeitura de São Paulo com cerca de 100 mil m² em uma área nobre da cidade.

Atualmente, o imposto não é cobrado do estado porque o equipamento tem finalidade pública e é voltado exclusivamente para a prática de esportes. No entanto, entidades defendem que o modelo de concessão proposto, embora mantenha áreas esportivas, mudará a finalidade principal para exploração privada.

O plano da gestão João Doria (PSDB) para modernização do complexo prevê, além da construção de uma arena multiuso para 20 mil pessoas, também outros edifícios comerciais privados como um shopping, um hotel quatro estrelas e um estacionamento que pode cobrar até R$ 70 em dias de evento (leia mais abaixo).

O relatório financeiro que foi utilizado para fundamentar a concessão estima que a iniciativa privada possa lucrar até R$ 2 bilhões com o empreendimento. Já o total previsto de outorga a ser paga aos cofres públicos é de R$ 155 milhões. Os valores ainda podem sofrer alterações no texto final do edital, mas são usados como base para a negociação.

Para a Associação dos Amigos da Praça da Rua Curitiba e Entorno (Aprace), uma das entidades que é contra o projeto, o modelo não apresenta contrapartida para a população que justifique o “subsídio” do poder público com a isenção dos impostos.

“No entorno já temos pelo menos cinco shoppings. Aí o cara recebe o terreno de graça, depois vai ter uma isenção de IPTU. Cria, inclusive, uma concorrência desleal. Fora que uma arena para shows, um hotel e apartamentos de altíssimo luxo onde o preço do m² chega a R$ 35 mil. No que está beneficiando a população?”, diz Douglas Melhem Junior, presidente da Aprace.

Além de não pagar IPTU, os novos prédios no complexo também serão isentos de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Estudo de impacto
Projeto do governo de São Paulo para a modernização do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução
Projeto do governo de São Paulo para a modernização do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução

A estimativa para o valor do IPTU foi realizada pela consultoria ODX em um estudo de impacto que analisa dados públicos da cidade e informações da concessão disponibilizados até agora.


De acordo com o cientista de dados Felício Visnardi, foi adotada uma taxa conservadora de 3% de reajuste anual para o imposto. O valor real, portanto, pode ser ainda maior.

“Se pegar alguns anos com base maior do que 3%, esse valor cresce e dá um impacto grande no final. Foi anunciado como um grande favor para a sociedade, mas na verdade a sociedade vai pagar boa parte da conta”, diz Visnardi.

De acordo com o estudo, não há justificativa legal para manter as mesmas isenções de quando a área era destinada apenas para fins públicos.

“Se o objetivo do governo paulista, ao realizar a concessão do Complexo Constâncio Vaz Guimarães, era o de reduzir o gasto público, esse formato representa o oposto disso, criando uma espécie de subsídio velado ao investidor do projeto e de difícil justificativa ou amparo legal”, diz o relatório.
O G1 questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a continuidade de isenção do imposto mesmo com a mudança da destinação da área após a concessão. Em nota, a gestão municipal afirmou que “não haverá incidência de IPTU porque a área citada pertence ao Município; do contrário, haveria autotributação”.

A administração negou um suposto prejuízo em relação à área “uma vez que não há, mesmo antes da concessão, incidência de IPTU”.

Na opinião do advogado especialista em urbanismo, Marcelo Magnani, o modelo de concessão apresentado impede de fato que o imposto seja cobrado, uma vez que o terreno continua pertencendo à prefeitura.

Magnani aponta, no entanto, que o cálculo deveria ter sido considerado para definir o valor final da outorga a ser paga pela concessionária.

“A prefeitura não pode mesmo se ‘autotributar’. Embora não tenha possibilidade de cobrança de IPTU, é possível estimar o quanto seria o imposto e esse é um cálculo importante na hora de receber pela concessão. As entidades podem se manifestar para que seja avaliado o valor da outorga, há base legal para esse questionamento”, afirma.

Também procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo afirmou que a isenção do IPTU “foi tratada em seu foro competente e determinado legalmente (Procuradoria Geral do Município)”.

A pasta disse ainda que “o processo de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera prevê investimentos integralmente privados de aproximadamente R$ 1 bilhão, que incluem a construção de uma arena multiuso com mais de 20 mil lugares, totalmente moderna, climatizada e pronta para sediar eventos esportivos e de outros segmentos em nível nacional e internacional, gerando mais visibilidade ao segmento esportivo, além de mais emprego e renda para a capital, bem como instalações adequadas para a prática de esportes de toda a população”.

Concessão
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em junho de 2019, a lei para a concessão do Complexo do Ibirapuera à iniciativa privada por 35 anos. Uma das justificativas para o projeto é o custo de manutenção do local, que seria de R$ 15 milhões por ano, segundo o governo do estado.

O plano prevê a demolição do atual ginásio e a construção de uma arena multiuso que ampliará a capacidade do local para 20 mil pessoas. Além disso, há a previsão de construção de shopping, prédio comercial, hotel, flat e estacionamento.


No entanto, a gestão Doria ainda enfrenta entraves para o lançamento do edital. Um deles é um processo de tombamento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ainda está sob análise. Entidades esportivas e associações de moradores também pressionam contra a concessão.

Em junho, foram realizadas audiências públicas para a discussão do projeto com a população, mas representantes da sociedade civil afirmam que as sugestões não foram ouvidas (assista ao vídeo abaixo).

Após PDI, funcionários da Vikstar afirmam que não receberam acertos

Trabalhadores não seriam reconhecidos como prestadores de serviços da Telefônica, ex-contratante da contact center e que se comprometeu a realizar o pagamento dos valores

Com a homologação de acordo trabalhista entre a Telefônica Brasil, a Vikstar Services Technology e sindicatos dos trabalhadores em telecomunicações e telemarketing, funcionários da contact center puderam aderir a um PDI (Programa de Demissão Incentivada) depois que a Telefônica, sua única cliente, anunciou o fim do contrato de prestação de serviços entre as empresas. O acordo foi firmado para garantir que, diante das inevitáveis demissões, os trabalhadores da Vikstar recebessem as verbas rescisórias e tivessem seus direitos garantidos.

Entretanto, após o início das demissões e a adesão ao PDI, funcionários afirmam que ainda não receberam os acertos. A justificativa, segundo os trabalhadores, é que a Telefônica não os reconhece como funcionários que prestavam serviços exclusivamente para a operadora dentro do ambiente da Vikstar. A contact center tinha cerca de 8 mil funcionários em Londrina, e também nos estados de São Paulo e Piauí. Só na cidade, eram 1.200.

Um ex-funcionário do setor de auditoria afirma que deveria ter recebido as verbas rescisórias no primeiro dia de junho, o que ainda não aconteceu. E os depósitos de FGTS, que estavam em atraso e seriam regularizados com o acordo, também não ocorreram, ele diz. Segundo o trabalhador, há assistentes de venda, gerentes e funcionários do setor da qualidade que estão na mesma situação. 'A auditoria sempre atendeu somente a Vivo (subsidiária da Telefônica), e agora vieram com a conversa que não iriam pagar porque a auditoria não atendia. A maioria do pessoal da linha de frente já recebeu, mas a gente não, e não entendemos até agora o por quê.'

Pedro Vitor, presidente do Sinttel-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná), confirma os casos. 'De fato isto está acontecendo. Tem alguns trabalhadores que a Telefônica não reconhece como prestadores de serviço dela e que a Vikstar acabou demitindo.' Ainda não é possível saber o número de pessoas que não conseguiram aderir ao PDI, mas a estimativa do diretor regional do Sinttel-PR, Sandro Marochi, é que sejam cerca de 10% dos ex-funcionários da Vikstar em Londrina.

Uma das cláusulas do PDI diz que são elegíveis ao programa trabalhadores da contact center alocados na atividade de Call Center e Televendas da operação da Telefônica, descritos em lista que seria encaminhada pela operadora, com contrato ativo e/ou suspenso no ato do aceite ao presente Programa de Demissão Incentivada e pertencentes à categoria do sindicato que fez parte do acordo. Também fariam parte do PDI aqueles que tiveram seu contrato rescindido pela Vikstar ou a pedido, nos últimos meses, mas que até então ainda não haviam recebido as verbas rescisórias.

O advogado João Ferreira, da BNZ Advogados, que representa a contact center, alega que a lista encaminhada pela Telefônica não contempla todos os trabalhadores que preenchem os requisitos do acordo. 'Analisando esta cláusula percebemos a previsão de que teríamos a apresentação por parte da Telefônica de uma lista relatando os nomes que seriam beneficiados posteriormente. O que acontece é que o conteúdo dessa lista diverge do conteúdo de uma das cláusulas constantes no acordo, haja vista que existem pessoas que não estão contempladas na lista mas que preenchem os requisitos do acordo.'

Já a Telefônica afirma que o critério dos trabalhadores a serem contemplados pelo acordo tinha como base informações de colaboradores repassadas pela própria Vikstar. 'O critério fixado no acordo firmado entre a Vikstar, Sindicatos e Telefônica visou contemplar os colaboradores da Vikstar alocados na atividade de call center e televendas da operação Telefônica, colaboradores estes informados pela própria Vikstar ao longo da vigência do contrato com a Telefônica', diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.

Segundo Ferreira, em audiência realizada no Piauí nesta segunda-feira (7), ficou designado que a Vikstar alinhasse junto aos sindicatos demonstrativos de que os ex-funcionários da contact center que ainda não receberam seus acertos efetivamente prestaram serviços para a Telefônica. 'Realizado esse exercício, posteriormente será designada uma nova audiência para novos alinhamentos com relação a este ponto que demanda esclarecimento', continua.

'A Vivo (Telefônica) prometeu que vai analisar caso a caso se a gente conseguir provar que o funcionário prestou serviço para a operadora', afirmou o presidente do Sinttel-PR, Pedro Vitor. Se ainda assim o trabalhador não for reconhecido como prestador de serviços à Telefônica, o sindicato deverá entrar com processo na justiça, ele continua.

'Estamos buscando soluções. O que estamos tentando evitar é ter que ir à justiça e ficar rolando isso por anos e anos', completa o diretor regional Sandro Marochi. 'Estamos levantando quem não recebeu e cobrando a empresa no dia a dia, caso a caso.'

 

 

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