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Em defesa de uma simplicidade tributária

JOTA
Dr.Diego Regazi
20/08/2015

Em tempos de ajuste fiscal promovido pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar salvar as finanças do governo, a pauta da reforma tributária volta com toda a força para eliminar os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa e, consequentemente, estimular o desenvolvimento do país.
 
Neste contexto não há como não se debruçar sobre o problema da guerra fiscal em que os estados e municípios da federação disputam entre si a recepção de recursos por meio da política de incentivos fiscais. Esta competição entre os estados pela arrecadação nada mais é do que um jogo não cooperativo, pois a decisão de um estado desconsidera os efeitos, positivos ou negativos, que sua estratégia terá sobre a arrecadação dos demais estados, buscando­se apenas maximizar suas vantagens individuais (FIANI, R.) [1]. Como consequência obvia a programação das receitas e gastos públicos são afetados e, pelo outro lado, a glosa de créditos auferidos, gerando grandes danos no arranjo econômico e negocial dos contribuintes.
 
Diante deste cenário muito tem se falado sobre os modelos de IVA pelo mundo que poderiam dirimir a guerra fiscal no país.
 
O IVA ­ imposto sobre o valor agregado ­ é um imposto que incide sobre o consumo e tributa o “valor agregado” das transações realizadas pelo contribuinte. É um imposto plurifásico, porque é apurado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao varejista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários participantes do circuito económico.
 
Sua instituição seria uma das formas de atenuar o carnaval tributário brasileiro que corresponde a mais de 20% do PIB nacional, enquanto nos países da OCDE e nos EUA corresponde a 0,2% do PIB. De acordo com estudo do Fórum Econômico Mundial, em nenhum outro país do mundo o sistema tributário gera tantos efeitos negativos na economia como o brasileiro. Com uma densidade legislativa delirante, o Brasil possui o sistema tributário mais complicado de todos os 125 países analisados pelo estudo.
 
No entanto, apesar de muito bem vinda a proposta por um IVA tupiniquim devemos levar o debate um pouco além e acrescentar two cents.
 
Quando falamos de reforma tributária não temos como não mencionar a Estônia. Após a independência da União Soviética, em 1990, os estonianos tentaram, sem sucesso, a tributação progressiva. Ao procurar uma nova maneira de dar a partida em sua economia, um primeiro­ministro de 32 anos, Mart Laar, sob a influência das idéias de Milton Friedman, adotou o imposto único na Estônia (Flat Tax) de 26% em 1994. Como o próprio nome indica, o imposto deve recair apenas uma vez sobre os rendimentos, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas.
 
Simplicidade e alíquotas baixas diminuem expressivamente a evasão fiscal e provocam uma consequência positiva na Curva de Laffer. Mesmo com a redução da carga total (ou talvez por causa dela), a arrecadação de impostos de pessoas físicas na Estônia praticamente duplicou desde 2000 e a de pessoas jurídicas bateu mais de 300%.
 
O imposto único foi um enorme sucesso, motivo pelo qual outros doze países do leste europeu seguiram a iniciativa da Estônia e implantaram o Flat Tax e sistemas similares. Quem sabe um dia o Brasil também surpreenda o mundo com uma economia dinâmica e um sistema tributário mais livre, simples e justo.

Fonte: http://jota.info/%EF%BF%BCem-defesa-de-uma-simplicidade-tributaria