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Práticas Sustentáveis nas Relações de Consumo

Brasil Econômico
Dra. Fabíola Meira e Dr. Luiz Paulo Fazzio
25/02/2015

A taxa de retorno fixada por acionistas e sócios pode não ser alcançada em razão dos resultados das empresas serem impactados negativamente. Dentre os passivos jurídicos possíveis, estão os de natureza consumerista e ambientais. Essas mesmas áreas do Direito podem constituir ativos estratégicos das empresas se bem geridos, sobretudo hoje em dia, num ambiente em que os consumidores estão cada vez mais exigentes em relação ao nível de comprometimento das empresas em suas práticas socioambientais. A gestão jurídica integrada consumerista-ambiental requer o desenho e a programação de sistemas de proteção, eliminação e mitigação de riscos, que promovam segurança jurídica com efetividade, de forma a sustentar o alcance das metas empresariais. Consumo e meio ambiente estão absolutamente integrados, como decorrência da interdependência de seus princípios e finalidades. Além do PL 3899/2012, que Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, se encontra pendente de apreciação na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça no Senado o Projeto de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, prestes a completar 25 anos. Entre inúmeras propostas de atualização, destaca-se a de incluir regra sobre o consumo sustentável cumprindo determinação das Nações Unidas, de forma a promover o consumo sustentável como direito básico dos consumidores, em especial no que concerne o direito à informação ambiental, de forma a promover e reforçar a responsabilidade ambiental dos fornecedores de produtos e serviços e incutir no consumidor que também depende de seus atos e escolhas de consumo o bem estar da atual e futuras gerações. Um caso prático que deixa claro o risco a que estão expostos os consumidores é a presença de substâncias químicas, além do recomendável, em peças do vestuário, o que pode causar alergia no consumidor e resultar em um processo contra a empresa que comercializa as peças. O consumo consciente deve ser a melhor forma de escapar dessa “armadilha”. A etiqueta de uma roupa que compramos traz algumas informações básicas: numeração, o tecido de que é feita, o país em que a peça foi produzida, como lavá-la, mas ignora as substâncias químicas usadas, por exemplo, no tingimento. A redução de um passivo consumerista passa pela educação ambiental do consumidor da empresa, redação de manuais claros quanto ao consumo adequado e publicidades voltadas a forma de reciclagem, descarte, entre outros que possam alterar e melhorar os padrões de consumo independem de qualquer alteração legislativa. As empresas devem estar atentas quanto à importância da informação ambiental ao consumidor a ser prestada pelo fornecedor, por se tratar de garantia da liberdade de escolha, e permitir o consumo consciente, com informação correta, clara e precisa. O cuidado ao criar campanhas de marketing, que estejam sustentadas pela real prática da sustentabilidade, evitando risco à imagem. O alinhamento de estratégias de negócios de longo prazo deve estar ancorado no real comprometimento com as futuras gerações, sendo um dos instrumentos o consumo sustentável. Assim, fabricantes, principalmente concorrentes entre si, e consumidores, precisam estar envolvidos em informações e efetivos atos de precaução envolvendo processo de produção, comercialização e descarte, sendo a gestão ambiental integrada um importante instrumento.

Fonte: impresso