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O mito do preço do dano moral no Brasil

DCI
14/02/2017

É espantoso o baixíssimo valor que se atribui à 'moral' das pessoas no nosso País
 
- É espantoso o baixíssimo valor que se atribui à 'moral' das pessoas no Brasil. Assim é pelo valor ínfimo de compensação que, invariavelmente, se paga a quem teve a sua 'moral' violada.
 
Está claro que o dano moral não deve se transformar em uma indústria 'per se', mas enquanto o valor da sanção ficar restrito a montantes tão baixos, as pessoas e a indústria seguirão menosprezando as consequências de sua prática.
 
Os tribunais parecem considerar compensação financeira para quem sofreu um dano moral uma espécie de esmola, algo como um 'favor', pelo qual o beneficiário deve se mostrar humildemente agradecido, já que teve o seu sofrimento reconhecido na Justiça.
 
Ora, há quem sustente - com enorme dose de prepotência e preconceito - que é imoral atribuir valor pecuniário a dano moral, exatamente porque a moral humana não tem preço e equipará-la a um bem susceptível de ser indenizado seria vilipendiá-la, privando-a da sua natureza magna de bem fora do comércio.
 
Porém, desde que o mundo é mundo prejuízo se compensa com dinheiro e não com reconhecimento moral: vale para qualquer ativo ou patrimônio violado, inclusive a moral.
 
Na verdade, enquanto vigorar a enorme desproporção entre o dano moral sofrido e o valor ridículo que o transgressor deve pagar em virtude da sua conduta irresponsável, não haverá nenhum estímulo ou encorajamento a que pessoas e empresas se esforcem em não adotar condutas moralmente e legalmente condenáveis.
 
O que se vê, atualmente, é uma execrável aplicação de dois pesos e duas medidas em uma infinidade de situações de mesmo substrato moral e jurídico, quando se sanciona com muito mais proporção e rigor aqueles que negligenciam tributos, contribuições de condomínio, sem falar nas multas de trânsito.
 
Enquanto isso, as indenizações por dano moral, raramente, excedem R$ 5 mil, a despeito do sofrimento e dos prejuízos sofridos.
 
Em quase todas as situações, alguém que deixe de seguir as condutas prescritas legal ou moralmente vai sofrer consequências reais, exceto quando o alvo for a moral de outro individuo, já que a possível compensação imposta ao transgressor será tão ínfima que muitos não pensarão duas vezes em causar o dano moral, se isso lhes convier.
 
Luis Carlos Galvão é especialista do Braga Nascimento e Zilio Advogados 
 
Fonte: DCI