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Novas varas empresariais na Justiça de SP

Migalhas
25/12/2016

Fruto de discussões e projetos que se arrastavam desde a década de 1990, a criação de varas empresariais na Justiça do Estado de SP teve finalmente um desfecho favorável aos empresários. Na última semana, o Órgão Especial do TJ/SP aprovou, por unanimidade, que algumas varas cíveis, especificamente as de número 55ª, 56ª e 57ª, sejam destinadas essencialmente a julgar processos na esfera do Direito Empresarial. Mas, na prática, como os empresários poderão se beneficiar desta nova área do Direito na Justiça paulista?

De acordo com o advogado Breno Stefanini, especialista em Direito Cível-Empresarial do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a grande vantagem na criação de varas especializadas é o aumento da segurança jurídica.

“Sem dúvida, em quaisquer que sejam as áreas de conhecimento, a especialização traz, como consequência, a melhora do parecer técnico. Em uma vara judicial, obviamente, este ganho de escala na decisão dos magistrados não será diferente.”

As varas empresariais serão implantadas gradativamente e a previsão da Justiça de SP é que a primeira delas já esteja operando no primeiro semestre de 2017. “As varas estritamente empresariais certamente farão com que o empresariado paulista tenha maior segurança jurídica, já que os magistrados passarão a tratar exclusivamente deste tema em sua rotina”. Em outras palavras, o advogado ressalta que o Direito Empresarial passa a ser prioridade no poder Judiciário paulista.

Ainda de acordo com o especialista do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, as novas varas especializadas em Direito Empresarial, quando em plena operação no TJ/SP, trarão mais do que a tão “sonhada” segurança jurídica para os empresários que investem no Estado de SP.

“Como os magistrados atuarão especificamente neste tema, os empresários terão a certeza de que houve uma solução adequada para os seus conflitos, o que neste momento de crise traz mais tranquilidade.”

Diante do atribulado momento de toda a Justiça brasileira e dos muitos processos a serem julgados, a criação de varas especializadas – como as que já estão plenamente implantadas nas questões de família, meio ambiente, Fazenda pública, por exemplo – parece ser um dos caminhos para a melhora da celeridade no poder Judiciário. Para o advogado Breno Stefanini, do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, “é certo que cada uma das áreas do Direito tem a sua especificidade, e soa até desumano exigir de um magistrado que este tenha conhecimento técnico concomitante em diversas áreas”.

Fonte: Migalhas