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Polêmica na proposta de idade mínima

O Amarelinho
22/05/2016
A nova composição ministerial do presidente interino Michel Temer já trabalha e sinaliza mudanças nos rumos do Brasil.
E uma das pautas que mais têm ganhado destaque na agenda política do governo federal é a Reforma da Previdência. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indica, por exemplo, que deverá solicitar a alteração das atuais regras para as concessões de aposentadorias para os trabalhadores de todo o País.

Dentre as principais mudanças propostas pelo Planalto, a que mais deve gerar impacto no mercado de trabalho brasileiro é a exigência de idade mínima (ainda não definida pelo ministro) para a concessão da aposentadoria. A alteração sugerida gerou polêmica entre os movimentos sindicais, trabalhadores e governo. Porém, a proposta não é inédita, pois já foi apresentada e vetada no passado.

Na prática, o trabalhador brasileiro deverá completar uma idade mínima para se aposentar. A proposta versa sobre o fim da aposentadoria concedida puramente por tempo de contribuição. Muito embora o trabalhador comece a trabalhar cedo, ele terá que cumprir a alteração determinada, caso a mesma seja aprovada, para ter o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As mudanças sugeridas pelo ministro visam retardar a concessão de benefícios, ao mesmo tempo em que se tenta manter a manutenção do emprego para os trabalhadores com idades próximas à aposentadoria. No entanto, a maioria dos aposentados ainda permanece trabalhando, uma vez que, com as regras vigentes, a idade interfere diretamente no valor total do benefício. Em alguns casos, o fator previdenciário consome quase 50% do valor da aposentadoria.

Pesam ainda os recentes aumentos na expectativa de vida do brasileiro destacados por estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o déficit da previdência como justificativas à proposta de alteração da aposentadoria do ministro Henrique Meirelles. Porém, alguns especialistas têm alertado sobre a falta de um estudo técnico no Brasil que comprove qualquer afirmação em relação ao déficit da previdência no futuro.

Fonte: O Amarelinho