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Decisões no STF caem 5% em 2015

DCI
Dr. José Amado de Faria Souza
19/02/2016

Número de resoluções passou de 115 mil em 2015 para 110 mil no ano passado
 
A Pesquisa Jurisprudencial 2015, recente levantamento do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, mostra que em 2015 houve queda de 5% no número de decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), com quase cinco mil resoluções a menos: 110 mil no ano passado ante 115 mil em 2014. De acordo com José Amado de Faria Souza, diretor Jurídico de Pesquisas e Desenvolvimento de Teses do escritório, os processos da agenda política, como das Operações Lava Jato e Zelotes e do rito do Impeachment, além do elevado número de questões de repercussão geral versando sobre temas polêmicos, impactaram diretamente na queda no índice.
 
O ano dos tribunais
 
Ainda de acordo com a pesquisa do BNZ, nos outros dois tribunais superiores alguns dados merecem atenção: a diminuição de 51% no recebimento de casos novos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), motivada, segundo José Amado de Faria Souza, pela crise econômica que se reflete no elevado ônus dos encargos trabalhistas no Brasil, além das despesas processuais, e o recuo de 9% no total de ações registradas no STJ. 'A redução no número de novos recursos interpostos no STJ envolve a busca de soluções extraprocessuais, como a mediação',diz Souza.
 
Realidade virtual em alta
 
Avanço da realidade virtual, preferência de tablets e smartphones como plataformas para jogos, expansão do uso de PCs entre jovens e explosão do compartilhamento on-line de fotos. Esses são alguns dos destaques da 15ª edição do estudo TMT Predictions 2016, realizado pela Deloitte a partir de seu time global de especialistas dedicado às indústrias de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (TMT) e de entrevistas ao redor do mundo. O estudo trata, anualmente, de tendências e transformações no setor e do impacto das mudanças no comportamento dos consumidores.
 
Vitória contra novas regras do ICMS
 
A liminar que livrou as micro e pequenas empresas inscritas no regime de tributação do Simples Nacional de seguir as novas regras de cobrança do ICMS interestadual sobre comércio eletrônico impostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi uma grande vitória, na opinião de  Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP. 'A regra de partilha do ICMS pegou as empresas de surpresa, pois o novo sistema aumentou a burocracia, os custos e a carga tributária, além de provocar aumento nos preços dos produtos', disse Shimomoto.
 
Impactos da Lava Jato nos EUA
 
O escritório de advocacia norte-americano Ropes & Gray e a FTI Consulting realizaram no Octavio Café, em São Paulo, evento sobre os impactos da Operação Lava Jato nos EUA. Com presença de profissionais de empresas nacionais e internacionais, o debate serviu para ressaltar a importância do Compliance nas companhias. 'É interessante notar que as companhias locais ou  instaladas aqui estão começando a se preocupar com as práticas de Compliance. De certa forma, tudo o que está acontecendo está servindo como um alerta', disse Colleen Conry, da Ropes & Gray.
 
Liliana Lavoratti, editora-fechamento
 
 
 
 
Fonte: DCI