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Boletim de notícias

STF facilita o recolhimento das custas com a GRU – Ficha de Compensação

 

Espaço Jurídico – Agosto/2012

 

STF facilita o recolhimento das custas com a GRU – Ficha de Compensação

A partir de 21 de outubro, o pagamento por serviços relativos às atividades específicas da Justiça passa a ser mais fácil para os usuários

Os usuários dos serviços relativos às atividades específicas da Justiça passam a ter mais facilidade para pagar as custas e o porte de remessa e retorno de autos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 21 de outubro, o meio exclusivo para pagamento de quem quer ajuizar uma ação originária, interpor um recurso, para atos processuais e serviços passa a ser a Guia de Recolhimento da União (GRU) – Ficha de Compensação. 

Após uma fase em caráter experimental e facultativo em que a iniciativa teve uma grande adesão, devido à simplicidade e à rapidez na emissão das guias, o STF resolveu consagrar este novo formato, com a edição da Resolução nº 491, do último dia 20 de julho. 

A GRU – Ficha de Compensação vem para substituir a GRU Simples. Por meio do sistema atualmente em vigor, o usuário tem a responsabilidade de fazer o preenchimento a partir de um link para o site da Secretaria do Tesouro Nacional e efetuar o pagamento exclusivamente no Banco do Brasil. Com a novidade, o usuário vai entrar no site do STF (www.stf.gov.br), acessar “Processos – Custas Processuais”, clicar na opção “GRU”, onde vai encontrar um formulário eletrônico para emitir sua GRU – Ficha de Compensação.

Não houve mudança nos valores, apenas na forma de recolhimento.

Leia na íntegra em http://migre.me/agyvw 

Edições anteriores:

Espaço Jurídico – Julho/2012

Espaço Jurídico – Junho/2012

Espaço Jurídico – Maio/2012

Espaço Jurídico – Abril/2012

Espaço Jurídico – Março/2012

Espaço Jurídico – Fevereiro/2012

Espaço Jurídico – Janeiro/2012

 

Boletim Informativo Ambiental – Dezembro/2011

Bia_ilustrativo

 

 

 

NESTA EDIÇÃO

 

1 • Possibilidade de retorno econômico de projetos REDD desponta como fator decisivo para decisões estratégicas por proprietários de terras

2 • Vício pode resultar na anulação da multa aplicada pelo Ibama contra empresa americana voltada à exploração e à produção de petróleo

3 • Suspensão dos licenciamentos ambientais na região de Campinas e Paulínia já completou 18 meses sem solução e prejudica empresas

4 • Nova instrução deve regulamentar procedimentos para acelerar Termos de Compromisso em Cumprimento às Obrigações de Compensação Ambiental

5 • Empresas do setor de cosméticos mostram-se pioneiras em ações de logística reversa e assumem liderança natural no gerenciamento do lixo

6 • Conama limita emissões de poluentes em decisão que vai contribuir para a melhoria da qualidade do ar no entorno das indústrias

7 • Superior Tribunal de Justiça confirma obrigação do titular da propriedade de recuperar área de reserva legal

8 • ONU alerta sobre novo recorde do nível dos gases do efeito estufa em 2010 e a necessidade de buscar tecnologias para evitar aumento das emissões

 

Clique aqui para ver a edição completa

 

Edições anteriores:

Boletim informativo Ambiental Out/2011

Boletim informativo Ambiental Set/2011

Boletim informativo Ambiental Ago/2011

Boletim informativo Ambiental Jul/2011

Boletim Informativo Ambiental Maio/2011